Última atualização: 11 de agosto de 2026
Esta política explica como o Blasco Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco por meio dele. Escrevemos em linguagem direta, porque uma política que ninguém entende não cumpre sua função.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Blasco Advogados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.922.894/0001-57, com endereço na Rua General José Artigas, 1845, bairro Las Acácias, Pelotas/RS.
Somos o que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) chama de controlador: quem decide por que e como seus dados são tratados.
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos fornece
Ao preencher o formulário de contato, coletamos:
- Nome completo
- Telefone ou WhatsApp (opcional)
- Área jurídica de interesse
- A descrição da sua situação, no campo de mensagem
Se você nos escrever diretamente por e-mail ou WhatsApp, tratamos igualmente as informações que você decidir compartilhar.
Dados coletados automaticamente
Quando você navega pelo site, são coletadas informações técnicas por meio de cookies e ferramentas de análise: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
Nossos sistemas de segurança também registram tentativas de acesso indevido, o que inclui endereços IP, para proteger o site contra ataques.
3. Atenção especial aos dados sensíveis
Boa parte do nosso trabalho envolve direito previdenciário e tributário, e é comum que alguém nos escreva mencionando uma condição de saúde — por exemplo, ao perguntar sobre isenção de Imposto de Renda por doença grave, benefício por incapacidade ou BPC/LOAS.
A LGPD classifica informação sobre saúde como dado pessoal sensível, com proteção reforçada. Por isso:
- Não é necessário detalhar seu diagnóstico no formulário do site. Basta indicar a área de interesse e um resumo da situação. Os detalhes médicos podem ser tratados depois, em canal adequado.
- Quando você opta por informar dados de saúde, o tratamento se dá mediante o consentimento específico e destacado que você fornece ao marcar a caixa de aceite, e para a finalidade exclusiva de avaliarmos seu caso.
- Esses dados não são usados para nenhuma outra finalidade, nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.
4. Por que tratamos seus dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e avaliar seu caso | Consentimento e procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, I e V) |
| Tratar dados de saúde que você informe espontaneamente | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Prestar os serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Exercer direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Entender o uso do site e melhorá-lo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Proteger o site contra fraudes e ataques | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não usamos seus dados para publicidade dirigida nem os vendemos a ninguém. Nunca.
5. Cookies e ferramentas de análise
Ao visitar o site pela primeira vez, você recebe um banner de consentimento de cookies, com opções para aceitar, recusar ou personalizar sua escolha por categoria (funcional, preferências, estatísticos e marketing). Nenhum cookie não essencial é carregado antes dessa escolha. Atualmente, este site utiliza apenas cookies das categorias funcional e estatística, descritos abaixo.
Cookies estatísticos (Google Analytics): usamos o Google Analytics para entender quantas pessoas visitam o site e quais conteúdos são mais procurados. Esses relatórios são estatísticos e não nos permitem identificar você pessoalmente. Os cookies utilizados para essa finalidade são o _ga e o _ga_<ID do container>, ambos do Google Analytics, carregados somente após seu consentimento para a categoria estatística.
Cookies funcionais (gerenciamento de consentimento): para lembrar sua escolha e não exibir o banner novamente a cada visita, utilizamos os cookies cmplz_consented_services, cmplz_policy_id e cmplz_banner-status, da ferramenta de gerenciamento de consentimento (Complianz) que exibe o banner descrito acima.
Os cookies estatísticos só são carregados depois que você aceita essa categoria no banner. Se preferir, você também pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador; isso não prejudica a navegação, mas faz o banner de consentimento aparecer novamente na visita seguinte.
6. Com quem seus dados são compartilhados
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Prestadores de serviço de tecnologia que sustentam a operação do site, como a empresa de hospedagem e o provedor de e-mail, que atuam como operadores e não podem usar seus dados para finalidade própria.
- Google, no que se refere aos dados estatísticos de navegação descritos acima.
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.
Ao clicar no botão de WhatsApp, você é direcionado a uma plataforma de terceiro, cujo tratamento de dados segue política própria, alheia ao nosso controle.
7. Por quanto tempo guardamos
Contatos que não resultam em contratação: as mensagens recebidas pelo formulário são mantidas por até 6 (seis) meses, contados do último contato, e depois eliminadas.
Clientes: uma vez estabelecida a relação profissional, os dados e documentos são guardados pelo prazo necessário à prestação do serviço e, depois de encerrado o caso, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelo dever de guarda profissional — o que naturalmente supera seis meses, em razão de prazos prescricionais e de eventual necessidade de defesa de direitos.
Dados de navegação: seguem os prazos de retenção da ferramenta de análise utilizada.
8. Sigilo profissional
Além da LGPD, tudo o que você nos confia está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo e mais rigoroso que a proteção de dados: alcança toda informação recebida em razão da profissão e não se extingue com o fim do atendimento.
Na prática, isso significa que mesmo quem nos procura e não se torna cliente tem sua confidencialidade preservada.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso ao painel do site, proteção contra tentativas de invasão e limitação das pessoas que têm acesso às informações recebidas.
Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina a lei.
10. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele
- Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@blascoadvogados.com.br. Responderemos no menor prazo possível.
Alguns pedidos podem ser parcialmente limitados quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de preservar informação para defesa de direitos — hipóteses em que explicaremos a razão.
11. Encarregado pelo tratamento de dados
José Henrique Bobrowski Blasco
E-mail: contato@blascoadvogados.com.br
12. Alterações desta política
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A data da última atualização fica sempre indicada no topo. Alterações relevantes serão informadas de forma destacada.
Blasco Advogados LTDA — CNPJ 58.922.894/0001-57 — Pelotas/RS